Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2026

RPD 3/0

Ementa oficial

Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 3.513/2023 - do Sr. Carlos Zarattini - que "regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP".

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 06/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Beto Pereira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/05/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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