REQ 30/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo providências para correção de distorção funcional e remuneratória envolvendo os cargos de Pedagogo do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda – PECFAZ e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, no contexto da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Prof. Reginaldo Veras (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2026Aguardando Providências Internas (CASP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

