Câmara dos DeputadosApresentada em 05/05/2026
INC 691/2026
Ementa oficial
Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências para avaliar o eventual enquadramento de condutas praticadas por organizações criminosas, especialmente o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, nas hipóteses previstas na Lei nº 13.260/2016, bem como a promover a intensificação da cooperação internacional voltada à repressão de suas estruturas financeiras e operacionais.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 25/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

