Câmara dos DeputadosApresentada em 05/05/2026
PL 2194/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Tipifica o crime de injúria contra pessoa com deficiência, por meio de ridicularização, menosprezo ou humilhação motivados por capacitismo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 16/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo da Fonte (Autor(a) principal)
- Lula da Fonte (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 05/05/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- 12/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CPD)
- 16/11/2026Aguardando Parecer (CPD)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

