Câmara dos DeputadosApresentada em 05/05/2026
EMP 2/0
Ementa oficial
Institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julia Zanatta (Autor(a) principal)
- Clarissa Tércio (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 05/05/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 26/10/2026