Câmara dos DeputadosApresentada em 05/05/2026

PDL 324/2026

Ementa oficial

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Glória para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Redação Final

Desde 17/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

17/08/2026Aguardando Redação Final (CCJC)

Votações desta proposta

08/07/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 21/10/2026

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