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Câmara dos DeputadosApresentada em 05/05/2026

PDL 312/2026

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Ementa oficial

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de São Francisco de Assis do Piauí - PI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio à Redação Final

Desde 28/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 03/09/2026Aguardando Recurso (MESA)
  2. 28/10/2026Aguardando Envio à Redação Final (MESA)

Votações desta proposta

  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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