Câmara dos DeputadosApresentada em 05/05/2026
PL 2168/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o critério de renda per capita do Benefício de Prestação Continuada – BPC, e acrescenta o art. 20-A para instituir abono anual aos beneficiários.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 13/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Gambale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CPASF)
- 27/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CPASF)
- 29/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CPASF)
- 13/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CPASF)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

