Câmara dos DeputadosApresentada em 05/05/2026
PL 2167/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para instituir modalidade setorial de financiamento com contrapartida de serviço em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 10/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Gambale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CSAUDE)
- 04/11/2026Aguardando Encaminhamento (CCP)
- 05/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
- 10/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 04/11/2026 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 04/11/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-2167/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 04/11/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-2167/2026 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 04/11/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-2167/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 04/11/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-2167/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

