Câmara dos DeputadosApresentada em 05/05/2026
SBE-A 1/0
Ementa oficial
Institui a Estratégia Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Necessidades Decorrentes das Práticas de Jogos de Apostas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/05/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

