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Câmara dos DeputadosApresentada em 05/05/2026

EMP 16/0

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Ementa oficial

Altera o Capítulo III e o art. 5º para instituir o Conselho Nacional de Política Mineral, vinculado à Presidência, responsável por diretrizes e estratégias da política mineral.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 05/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 05/05/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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