Câmara dos DeputadosApresentada em 04/05/2026
PL 2152/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Revoga a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pompeo de Mattos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CREDN)
- 05/11/2026Aguardando Parecer (CREDN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

