Câmara dos DeputadosApresentada em 04/05/2026

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Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (MDB-AC), pela aprovação, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 04/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Antônia Lúcia (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/05/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

20/05/2026 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Antônia Lúcia (MDB-AC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 22/10/2026

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