Câmara dos DeputadosApresentada em 04/05/2026
EMC 1/2026
Ementa oficial
Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 04/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hildo Rocha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

