Câmara dos DeputadosApresentada em 04/05/2026
REQ 39/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de indicação a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para que adote providências sobre a notícia da nomeação de apenas 25% dos aprovados do concurso público da Agência Nacional de Mineração 2024 e solicita nomeação dos classificados e cadastro reserva.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 18/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Keniston Braga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/05/2026Aguardando Providências Internas (CME)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026