REQ 21/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com os seguintes convidados: 1. Representantes das Centrais Sindicais; 2. Representante das Confederações Patronais; 3. Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e; 4. Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Mineiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2026Aguardando Providências Internas (PEC22119)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026