Câmara dos DeputadosApresentada em 30/04/2026
MSC 329/2026
Ementa oficial
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/06/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 09/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

