Câmara dos DeputadosApresentada em 30/04/2026
PL 2119/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a caça esportiva.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 18/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Matheus Laiola (Autor(a) principal)
- Marcelo Queiroz (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/06/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMADS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

