Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2026
REQ 55/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro contrária à classificação de facções criminosas como organizações terroristas e seus impactos na cooperação internacional de segurança.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 08/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcel van Hattem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2026Arquivada (CREDN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

