Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2026
REQ 108/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à execução e à prestação de contas da obra do Parque de Exposições no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, com indícios de fraude documental e eventual dano ao erário envolvendo recursos federais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 24/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2026Pronta para Pauta (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

