Câmara dos DeputadosApresentada em 30/04/2026
EMR 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 30/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Albuquerque (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

