Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise de Parecer
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Queiroz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2026Aguardando Análise de Parecer (CICS)
Votações desta proposta
- 19/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

