Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação deste, do PDL 5/2022, do PDL 6/2022, do PDL 8/2022, do PDL 9/2022, do PDL 13/2022, do PDL 16/2022, e do PDL 37/2022, apensados, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Salabert (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

