Câmara dos DeputadosApresentada em 30/04/2026

OF 10/2026

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Ementa oficial

Ofício de Dispensa PL 789/2024

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 30/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

30/04/2026Aguardando Providências Internas (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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