Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2026

RIC 1105/2026

Ementa oficial

Requer do Ministro de Estado dos Transportes informações acerca da decisão de suspender os pregões eletrônicos da BR-319/AM mesmo após a derrubada da liminar pelo TRF1, bem como sobre o novo cronograma dos certames.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 30/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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