Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2026
PL 2095/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar a substituição de sirenes tradicionais por sinais musicais ou sonoros suaves nos estabelecimentos de ensino da educação básica para proteção de alunos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alberto Fraga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/07/2026Aguardando Deliberação (CE)
- 28/10/2026Aprovação do Parecer
- 30/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CPD)
- 05/11/2026Aguardando Parecer (CPD)
Votações desta proposta
- 28/10/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026