Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2026
PRV 2/0
Ementa oficial
Parecer Vencedor, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- General Girão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

