Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2026
REQ 2532/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.880, de 2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.154, de 2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Bismarck (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026