Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2026

RIC 1096/2026

Ementa oficial

Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca dos impactos econômicos decorrentes da incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas remessas internacionais de baixo valor, no contexto da Lei nº 14.902/2024 e da implementação do sistema Reops.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 26/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jadyel Alencar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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