Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Reutilização, Circulação Solidária e Sustentável de Livros Didáticos na Educação Básica, assegura o direito ao reaproveitamento de material escolar em boas condições, estabelece deveres às instituições de ensino e editoras, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 29/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ismael (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/04/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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