Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 29/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Bacelar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/04/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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