Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2026
MSC 324/2026
Ementa oficial
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Azerbaijão, assinado em Brasília, em 1º de setembro de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 06/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/09/2026Aguardando Parecer (CREDN)
- 14/10/2026Pronta para Pauta (CREDN)
- 04/11/2026Aguardando Encaminhamento (CREDN)
- 06/11/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 04/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

