Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2026
RPD 15/2026
Ementa oficial
Requer inversao pauta PL 3178/2024 - CFT
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Carlos Hauly (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2026Pronta para Pauta (CFT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

