Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2026
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação deste, e do PL 4450/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 2 adotadas pela CAPADR.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Salabert (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

