Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Proíbe, em áreas urbanas, o uso de substâncias e dispositivos potencialmente lesivos à fauna silvestre ou doméstica, veda a fabricação, a importação e a comercialização de armadilhas adesivas para animais e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 28/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eli Borges (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/04/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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