Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2026
PL 2054/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 08/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Hilton (Autor(a) principal)
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Bohn Gass (Coautor(a))
- Carol Dartora (Coautor(a))
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Daiana Santos (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Delegada Adriana Accorsi (Coautor(a))
- Duda Salabert (Coautor(a))
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- João Daniel (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Joseildo Ramos (Coautor(a))
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Luizianne Lins (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Natália Bonavides (Coautor(a))
- Pastor Henrique Vieira (Coautor(a))
- Patrus Ananias (Coautor(a))
- Paulo Teixeira (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Rogério Correia (Coautor(a))
- Sâmia Bomfim (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Vander Loubet (Coautor(a))
- Welter (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 08/07/2026Aguardando Parecer (CDHMIR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026