Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2026
REQ 2479/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.329/2021 que “Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados.”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Ducci (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Daniela do Waguinho (Coautor(a))
- Jonas Donizette (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 29/04/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026