Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2026
EMP 1/0
Ementa oficial
Emenda de plenário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Pimenta (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 28/04/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

