Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2026
SBT 2/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.048, de 2000, para estabelecer regras de ocupação de assentos por pessoas obesas em veículos de transporte coletivo e em aeronaves.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

