Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Programa Bolsa Família), para instituir ações de qualificação profissional destinadas a beneficiários de programas de transferência de renda, com concessão de bolsa adicional para custeio de transporte e alimentação durante a formação.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 28/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Leonardo Monteiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/04/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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