REQ 2468/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
A presente urgência justifica-se pela necessidade premente de conferir maior transparência à gestão dos recursos públicos administrados pelas empresas estatais. O PL 544/2019 busca assegurar que a sociedade tenha acesso mensal e detalhado aos gastos com publicidade e patrocínio, áreas historicamente sensíveis e que demandam fiscalização rigorosa para evitar desvios ou uso político de verbas públicas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Kim Kataguiri (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 28/04/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026