Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2026
REQ 2453/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jack Rocha (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Daniela do Waguinho (Coautor(a))
- Delegada Katarina (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- Jonas Donizette (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Maria Arraes (Coautor(a))
- Rogéria Santos (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 29/04/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026