Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2026
PL 2020/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 21/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Milton Vieira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2026Aguardando Parecer (CE)
- 21/10/2026Pronta para Pauta (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 21/10/2026