PRL 4/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 42/23 e dos PLPs apensados: 245/19, 174/23, 231/23, do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho - CTRAB e da subemenda adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF; e, no mérito, pela aprovação do PLP 42/23 e dos PLPs apensados: 245/19, 174/23, 231/23, do substitutivo adotado pela CTRAB, e da subemenda adotada pela CPASF, com subemenda.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 27/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Kokay (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

