Câmara dos DeputadosApresentada em 27/04/2026
RIC 1020/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos pedidos, concessões e indeferimentos de porte e posse de arma de fogo, com recorte específico sobre situações relacionadas à violência doméstica.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julia Zanatta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

