Câmara dos DeputadosApresentada em 27/04/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Institui o Sistema Nacional de Transparência da Reconstrução Educacional – SINTRE, com o objetivo de garantir a publicidade, o controle social e a fiscalização dos recursos e ações destinados à recuperação da educação pública em situações de emergência e calamidade.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 27/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sâmia Bomfim (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/04/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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