Câmara dos DeputadosApresentada em 27/04/2026
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação do PL 3459/2024, do PL 755/2025, apensado e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 27/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Leão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 20/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

