Câmara dos DeputadosApresentada em 27/04/2026
MSC 318/2026
Ementa oficial
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo entre da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado em Brasília, em 4 de setembro de 2025
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 08/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/09/2026Aguardando Parecer (CREDN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

