Câmara dos DeputadosApresentada em 17/04/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 10421/2018, do PL 304/2019, e do PL 5619/2023, apensados, na forma do substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 17/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Hilton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

