Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2026
REQ 120/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE) para debater os impactos das apostas de quota fixa (“bets”) na saúde da população brasileira, especialmente no que se refere à saúde mental e à demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Solla (Autor(a) principal)
- Ana Paula Lima (Coautor(a))
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 29/04/2026Aguardando Providências Internas (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

